Termos de Uso
TERMOS DE USO DO SITE SANTOINGRESSO.COM
I. SOBRE O USO DO SITE SANTOINGRESSO.COM E SUA ACEITAÇÃO
1.1. Aceitação dos Termos
- Ao acessar ou utilizar o site SantoIngresso.com (doravante "site" ou "plataforma"), o USUÁRIO declara que leu e concorda plenamente com todos os termos aqui descritos.
- Caso o USUÁRIO discorde de qualquer disposição destes termos, recomenda-se a interrupção imediata de sua navegação. O uso contínuo do site indica a aceitação integral das condições aqui apresentadas.
1.2. Da Aceitação
- Estes Termos exigem que cada usuário leia e compreenda todas as cláusulas, estabelecendo obrigações por prazo indeterminado entre SantoIngresso.com (enquanto provedor do ambiente virtual) e o VISITANTE (pessoa física ou jurídica que navega no site).
- A permanência no site sinaliza concordância livre e espontânea com todas as cláusulas. Caso haja desacordo, o VISITANTE deve imediatamente encerrar a navegação, independentemente do dispositivo utilizado.
- A aceitação destes termos é obrigatória para usufruir das funcionalidades oferecidas pela plataforma SantoIngresso.com.
1.3. Alterações dos Termos
- Estes termos podem ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio, a critério exclusivo do SantoIngresso.com.
- A data da última modificação estará sempre indicada no topo ou rodapé da página.
- O uso contínuo após qualquer alteração constitui aceitação tácita das mudanças. É responsabilidade do USUÁRIO revisar as atualizações com frequência.
1.4. Uso do Site
- O USUÁRIO compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos e de maneira que não infrinja direitos de terceiros nem restrinja ou iniba a utilização por outros usuários.
- Os serviços e conteúdos do site são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo, não havendo qualquer garantia de disponibilidade ininterrupta, isenção de erros ou desempenho específico.
1.5. Do Acesso e Disponibilidade
- SantoIngresso.com envida esforços para manter o site disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, contudo, ocorrer interrupções temporárias para atualizações, manutenções ou outros fatores.
- Tais interrupções não gerarão qualquer ônus ou dever de indenização por parte do site.
II. CADASTRO E RESPONSABILIDADES
2.1. Do Cadastro
- Determinadas funcionalidades podem requerer cadastro prévio, cabendo ao USUÁRIO fornecer informações exatas, recentes e válidas, mantendo-as atualizadas.
- O USUÁRIO responde pelas atividades realizadas em sua conta, devendo notificar o site sobre qualquer uso indevido, perda ou suspeita de violação de segurança.
- Menores de 18 anos e pessoas sem plena capacidade civil devem obter autorização de seus responsáveis legais para efetuar cadastro.
- O USUÁRIO pode solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, sendo o pedido processado no menor prazo possível.
III. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
3.1. Uso de Cookies
- SantoIngresso.com utiliza cookies para aprimorar a experiência do usuário, possibilitando maior personalização e coleta de dados de uso.
- Ao continuar a navegar no site, o USUÁRIO concorda com o uso de cookies.
- É possível ajustar as configurações do navegador para desativar ou bloquear os cookies, ciente de que certas funcionalidades podem ficar indisponíveis.
3.2. Coleta e Tratamento de Dados
- Ao utilizar o site, o USUÁRIO consente com a coleta, armazenamento, uso e tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade.
- SantoIngresso.com compromete-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis, mas o USUÁRIO deve estar ciente de que nenhum sistema é completamente seguro.
3.3. Segurança da Informação
- SantoIngresso.com adota medidas técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais, porém não se responsabiliza por invasões, interceptações ou outras ocorrências de segurança que fujam ao seu controle.
IV. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
4.1. Indenização e Limitação de Responsabilidade
- O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar SantoIngresso.com, seus diretores, colaboradores, parceiros e desenvolvedores de quaisquer reivindicações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos, uso indevido do site ou violação de direitos de terceiros.
- Em nenhuma hipótese o SantoIngresso.com será responsabilizado por danos indiretos, consequenciais, punitivos ou exemplares provenientes do uso ou incapacidade de uso do site, mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade desses danos.
V. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Lei Aplicável e Foro
- Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa oriunda de sua interpretação ou execução será resolvida exclusivamente nos tribunais brasileiros, salvo competência legal diversa ou prerrogativa de foro inafastável.
5.2. Relação com EVENTOS e ORGANIZADORES
- O SantoIngresso.com não organiza, produz ou realiza EVENTOS, tampouco mantém relação comercial na venda de INGRESSOS, agindo apenas como ferramenta de hospedagem e suporte tecnológico.
- Toda compra de INGRESSO ou participação em EVENTO constitui relação exclusiva entre ORGANIZADOR e USUÁRIO, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária do site por cancelamentos, reembolsos ou qualquer questão referente à execução do EVENTO.
- O ORGANIZADOR é integralmente responsável por licenças, autorizações, qualidade, segurança, logística e quaisquer outras obrigações relacionadas ao EVENTO.
- Caso surjam dúvidas, reclamações ou disputas quanto a reembolso, alteração ou cancelamento do EVENTO, o USUÁRIO deve contatar diretamente o ORGANIZADOR, isentando o SantoIngresso.com de quaisquer ônus ou deveres de indenização.
5.2.1. Responsabilidade sobre Informações do EVENTO
- Todas as informações disponibilizadas sobre o EVENTO, incluindo, mas não se limitando a:
- Descrições, datas, horários e local;
- Preços, taxas e condições de pagamento;
- Regras de acesso, classificação etária e restrições;
- Imagens, vídeos e material promocional;
- Atrações, line-up e programação;
- Políticas de cancelamento e reembolso;
- O SantoIngresso.com:
- Não realiza qualquer tipo de verificação, validação ou fiscalização das informações fornecidas pelo ORGANIZADOR;
- Não garante a veracidade, precisão ou completude das informações disponibilizadas;
- Não assume responsabilidade por informações incorretas, imprecisas ou desatualizadas;
- Atua exclusivamente como plataforma de hospedagem e exibição das informações fornecidas pelo ORGANIZADOR.
- O USUÁRIO reconhece e aceita que:
- Deve verificar cuidadosamente todas as informações antes de efetuar a compra;
- Quaisquer divergências entre as informações divulgadas e o EVENTO realizado são de responsabilidade exclusiva do ORGANIZADOR;
- Em caso de dúvidas sobre as informações, deve contatar diretamente o ORGANIZADOR antes de efetuar a compra;
- O SantoIngresso.com não poderá ser responsabilizado por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.
5.2.2. Isenção de Responsabilidade do SantoIngresso.com
- O SantoIngresso.com expressamente se isenta de qualquer responsabilidade por:
- Prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas;
- Frustração de expectativas baseadas em informações fornecidas pelo ORGANIZADOR;
- Alterações nas informações do EVENTO após a compra do INGRESSO;
- Divergências entre o anunciado e o efetivamente realizado;
- Qualquer tipo de propaganda enganosa ou abusiva veiculada pelo ORGANIZADOR.
- O USUÁRIO deve estar ciente que:
- O SantoIngresso.com é apenas um canal de divulgação e venda, sem qualquer ingerência sobre o conteúdo divulgado;
- A responsabilidade pela conformidade das informações com a legislação vigente (incluindo Código de Defesa do Consumidor e outras normas aplicáveis) é exclusivamente do ORGANIZADOR;
- Eventuais reclamações sobre publicidade enganosa ou abusiva devem ser direcionadas ao ORGANIZADOR e/ou órgãos competentes.
5.3. Compartilhamento de Informações
- O SantoIngresso.com pode compartilhar informações do USUÁRIO conforme descrito na Política de Privacidade, recomendando-se a leitura desse documento para conhecimento pleno das práticas de coleta e utilização de dados.
5.4. Política de Privacidade
- Para obter mais detalhes sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais, o USUÁRIO deve consultar a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
5.5. Contato
- Qualquer dúvida referente a estes Termos ou ao uso do site pode ser encaminhada aos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo SantoIngresso.com.